Ao ser demitido, o trabalhador possui diversos direitos garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Entre eles estão o saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40% (em demissão sem justa causa) e a liberação das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.
É fundamental verificar se todos os valores foram calculados corretamente e se o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias foi respeitado. Em caso de irregularidades, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Conte com assessoria especializada para analisar seu Termo de Rescisão e garantir que nenhum direito seja violado.
É fundamental verificar se todos os valores foram calculados corretamente e se o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias foi respeitado. Em caso de irregularidades, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
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